Análise Carteira Nacional de Habilitação

Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento que atesta que o seu possuidor legal encontra-se apto para a condução de veículos automotores. Assim, a CNH é um documento oficial, de porte obrigatório para o condutor de veículo, que comprova sua habilitação, de acordo com a categoria escolhida.  

Segundo as diretrizes existentes no Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Departamento Nacional de Trânsito expedir a Carteira Nacional de Habilitação, podendo delegar essa tarefa aos órgãos executivos estaduais, que possuem a incumbência de aferir, por intermédio de exames diversos, se o candidato está ou não habilitado a conduzir veículo automotor.

            As duas primeiras imagens abaixo (imagem 01 e 02) foram expedidas em distintas unidades da federação, a primeira pela Inspetoria Estadual do Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (no início da década de 50 do século passado), a segunda pelo Serviço de Trânsito do antigo Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro), no início da década de 60 do século passado, e possuem os mesmos caracteres externos, segundo o texto de Juan Carlos Galende Díaz e outro, (classe textual, com textos impressos e manuscritos; papel como suporte; formato simples, de tamanho médio; forma original e aposição de selos. Os seus produtores foram os respectivos órgãos de trânsito, fazendo crer que possa ter existido uma normatização supraestadual no que diz respeito à confecção e emissão do referido documento. Ressalte-se que em nenhum dos referidos documentos existe indicação de validade, o que indica que possam ter tido validade ilimitada.

Imagem 01. Disponível em blogdofernandocalas.blogspot.com

Imagem 02. Disponível em http://autoentusiastas.blogspot.com.br/

            É de se notar que nas duas carteiras de habilitação representadas nas imagens acima, existe um maior de número de informações a respeito de seus condutores, o que não ocorre atualmente. Nesse sentido, as duas imagens seguintes (imagem 03 e 04)  representam as duas últimas versões de Carteira Nacional de Validade. Percebe-se a mesma padronização no que diz respeito aos elementos externos (já apontados acima). Entretanto, parece existir uma maior atenção à questão dos itens de segurança dos referidos documentos, com a utilização de papel especial, marcas d’água, identificadores holográficos, bem assim de outros elementos que dificultem a falsificação e utilização criminosa da Carteira Nacional de Habilitação.

Imagem 03. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_Nacional_de_Habilita%C3%A7%C3%A3o

Imagem 04. Disponível em http://www.google.com.br/imgres?q=carteira+nacional+de+habilita%C3%A7%C3%A3o+origem&hl=pt-BR&client=firefox-a&hs

            Diante de todo o exposto, parece correto afirmar que do ponto de vista diplomático o documento apresentado passou por algumas modificações ao longo de ssua existência, sobretudo no que diz respeito aos itens de segurança e formato do documento, seja eliminando informações desnecessárias (ou impertinentes, tais como altura, cor e peso do condutor, dentre outras), seja com a inserção de mecanismos que dificultem a utilização criminosa dos mesmos. Os sinais ou campos de validação também foram reestruturados, trocando-se os selos de autenticidade (imagens 01 e 02) por outros elementos de segurança (papel especial, marcas d’água, identificadores holográficos, dentre outros).

Referencia:

DIAZ, Juan Carlos Galande e RUÍPÉREZ, Mariano Garcia. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal en espãna durante la primera mitad del siglo XIX. Estudio archivistico y diplomatico. Revista HIDALGUIA. 2004.

Estudo de Caso

Analise a questão a seguir:

Considere que um cidadão adquiriu um veículo e que tempos depois da referida compra ele comece a receber multas em sua residência por eventuais infrações de trânsito cometidas. Porém, essas multas foram produzidas por um outro carro com as mesmas características daquele, “carro clonado”. Pergunta-se: essas multas recebidas pelo proprietário do referido carro são autênticas, são verídicas? Justifique.

Documentos Imagéticos à luz da Ciência da Informação

Entende-se por imagético o documento que possui algum tipo de imagem, seja uma foto, um desenho, pintura etc. A imagem pode ser utilizada para retratar algum acontecimento, auxiliar no entendimento de um texto, provocar reflexões, dentre outros critérios definidos pelo seu autor.

Parece certo afirmar que sempre que o documento imagético estiver em um arquivo ele é um documento de arquivo. A grande questão que se coloca diz respeito a como trabalhar esse tipo de documento dentro do arquivo. Uma imagem avulsa, fora de seu contexto e sem informações adicionais é quase impossível de ser descrita e, em alguns casos, compreendida. Quando isso acontece, esses documentos correm o risco de serem organizados de forma a inutilizar suas informações, podem ser classificados como algo completamente diferente de seu propósito.

Em alguns casos é possível contatar o autor da imagem, e assim coletar as informações necessárias para a descrição e devida classificação do documento, mas quando isso não acontece cabe à organização arquivística fazer pesquisas em busca de sua interpretação, podendo ou não alcançar o sucesso na atividade.

Os documentos imagéticos produzidos por uma instituição devem ser organizados respeitando os princípios arquivísticos, como o princípio da proveniência, para que não sejam separados de seu contexto original, e ofereçam as informações necessárias para atender ao usuário.

Em um arquivo, a maior ocorrência de documentos imagéticos é de materiais fotográficos. Os métodos e processos de conservação e restauração desses documentos já são muito bem definidos, compreendidos e aplicáveis, porém o tratamento das informações contidas neles é bem mais complexo do que parece. Por essa razão, Maimone e Tálamo (2008, p. 1) defendem a idéia de que

“os documentos imagéticos, embora tenham crescente presença e importância social evidente tornam-se objeto de tratamento mais tardiamente, tornando urgente a criação de metodologias específicas segundo tipologias documentárias que vão se constituindo à medida que avança essa discussão”.

 

Existem várias propostas de descrição do conteúdo de imagens, e cada instituição acaba escolhendo a que melhor se encaixa a suas atividades, mesclada ao conhecimento prévio de quem o faz e suas experiências anteriores, o que pode ocorrer em interpretações errôneas do real objetivo do documento.

No final das contas, cada um interpreta uma imagem de uma forma diferente, mas o que realmente importa é se a ideia da imagem, seu propósito, está sendo ou foi alcançado.

Por outro lado, segundo Manini (2002), citando Smit, “a descrição de uma imagem nunca é completa” tendo em vista que “por mais que se privilegie um detalhamento minucioso na tentativa de dizer verbalmente o que se vê na imagem, sempre haverá algo a se perguntar sobre ela”. É nesse sentido que se destaca o papel do profissional da ciência da informação que manipulará esse material imagético. Ele deverá extrair do documento imagético aquilo que possa interessar ao seu pesquisador usual, fornecendo uma informação o mais pronta possível para ser transformada em conhecimento.

Nas palavras de Manini (2009),

“o profissional da informação que quiser trabalhar com fotografias precisa se preparar minimamente para lidar com questões ligadas não só à técnica fotográfica, mas também com a narrativa proporcionada e encadeada pelo fotografia. Deve-se aliar esta nova forma de olhar o documento fotográfico com a prática indispensável da pesquisa: sempre será necessário relacionar imagens entre si e imagens com textos e outros documentos, afinal o arquivo é um organismo pulsante que transpira significados”.

Por essa razão, a leitura construída pelo profissional de informação a respeito do documento imagético deverá bastante cuidadosa, visto que será a partir dela que se dará, bem ou mal, o acesso aos documentos. Assim, “o tratamento da informação imagética é essencial para a recuperação da informação já que permite, por intermédio da análise de conteúdo dos documentos, sua representação informacional” (Maimone e Tálamo, 2008, p. 4). Eis o grande desafio dos profissionais da Ciência da Informação, transformar o imagético em informação.

REFERÊNCIAS:

MANINI, Miriam P. Análise documentária de fotografias: leituras de imagens incluindo sua dimensão expressiva. Disponível em www.repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/946/1/ARTIGO_AnaliseDocumentariaFotografia.pdf. Acesso em 23/04/2012.

MANINI, Miriam P. Aspectos informacionais do tratamento de documentos fotográficos tradicionais e digitais. Disponível em

www.dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/handle/123456789/430. Acesso em 23/04/2012.

MAIMONE, Giovana Deliberali; TÁLAMO, Maria de Fátima Gonçalves Moreira. Tratamento informacional de imagens artístico-pictóricas no contexto da Ciência da Informação. Disponível em www.dgz.org.br/abr08/Art_02.htm. Acesso em 23/04/2012.

Atividade 4 - Se aprofundando na Faculdade de Educação

      Conhecendo melhor a FE

O projeto original da Faculdade de Educação foi concebido sob orientação do educador Anísio Teixeira, um dos idealizadores e fundadores da Universidade de Brasília, e então Reitor da UnB, em 1963. A FE que existia no Plano Orientador da UnB não se implantou de imediato. Em conseqüência da intervenção militar na Universidade de Brasília, e de uma série de outras circunstâncias políticas nesse período, a FE somente começou a ser efetivamente implantada em 1966. Quatro anos depois estava em pleno funcionamento, tendo definidos seu estatuto e regimento, e oferecendo curso de graduação em Pedagogia, que foi reconhecido em dezembro de 1972.

O mestrado foi implantado oficialmente em 1974, com duas áreas de concentração: Educação Brasileira e Planejamento Educacional e, posteriormente, Currículo. Atualmente, a Pós-Graduação inclui o Doutorado e define as três áreas como Aprendizagem e Trabalho Pedagógico, Políticas Públicas para a Educação e Tecnologias na Educação.

Em 1988 foi realizada uma reforma curricular, fruto de demorada discussão. Em 1994 a Faculdade de Educação iniciou a oferta do primeiro curso noturno de graduação na UnB. Nova reformulação curricular foi realizada e está em vigor desde 2003. O atual Projeto Acadêmico também resultou de vários anos de discussão pela comunidade acadêmica da FE. Em razão desse processo, que se desenvolveu ao mesmo tempo em que se discutiam nacionalmente as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia, o novo currículo já reflete, em grande parte, as diretrizes que vigoram desde abril de 2006.

Atualmente, ao mesmo tempo em que busca manter sua identidade com o projeto original da UnB e com sua formulação no conjunto dos ideais expressados por Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e tantos outros educadores, a Faculdade de Educação tenta integrar-se à realidade tecnológica e cultural de uma sociedade que cada vez mais se define pelo conhecimento. O desafio é fazê-lo sem abdicar do senso crítico, da ousadia acadêmica e de uma adequada percepção de seu papel na formação dos educadores.

A Faculdade é dividida em: Departamento de Métodos e Técnicas, Departamento de Teoria e Fundamentos, Departamento de Planejamento e Administração, Coordenação de Pós-Graduação, Coordenação de Graduação e Coordenação de Extensão, que possuem Câmaras de Graduação, Extensão e Pós-Graduação.

Análise Diplomática e Tipológica de alguns documentos da FE

Formulário para Apresentação de Trabalho Final do Curso de Pedagogia

Função: Identificar o trabalho de conclusão de curso que será apresentado, juntamente com a comissão examinadora e quando será a defesa.

Conteúdo: Identificação do aluno; número de matrícula; título do trabalho; comissão examinadora (orientador, examinadores e suplente); data, hora e local da defesa; data do preenchimento; e assinatura do orientador.

Emissor: Coordenação de Graduação de Pedagogia (sendo preenchido pelo aluno)

Receptor: Coordenação de Graduação de Pedagogia (após o preenchimento dos dados)

Trâmite: Passa, inicialmente, pelo aluno, para preenchimento de seus dados, segue para seu orientador e então, volta para a coordenação.

Espécie: Formulário

Tipologia: Formulário de apresentação de trabalho de conclusão de curso

Suporte: Papel

Forma: Original

Formato: Folha avulsa

Gênero: Textual

Formulário de Matrícula para Mestrado Profissional

Função: Matricular aluno interessado no mestrado profissional.

Conteúdo: Identificação do aluno, número de matrícula, período, endereço residencial, cidade, CEP, telefone, e-mail, orientador, lista das disciplinas a serem estudadas, data de emissão, assinatura do aluno e assinatura do orientador.

Emissor: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação (preenchido pelo aluno)

Receptor: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação (após o preenchimento pelo aluno e orientador)

Trâmite: Passa por preenchimento de dados pelo aluno, segue para o orientador e coordenação.

Espécie: Formulário

Tipologia: Formulário de matrícula

Suporte: Papel

Forma: Original

Formato: Folha avulsa

Gênero: Textual 

Solicitação de Passagens e Diárias

Função: Solicitar verba para passagens e diárias para pessoas que participarão da banca de defesa, e comprovar sua necessidade.

Conteúdo: Local, Data, Mês, Ano, Nome do Beneficiário, CPF, Telefone, Email, Banco, Agencia, Conta Corrente, Instituição de Origem, Percurso, Preferência de Vôos, Outras Informações e Assinatura

Emissor: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação (preenchido pelo beneficiário)

Receptor: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação (após o preenchimento pelo beneficiário)

Trâmite: Passa por preenchimento de dados pelo aluno, segue para o orientador e coordenação

Espécie: Formulário

Tipologia: Formulário para solicitação de passagens e diárias

Suporte: Papel

Forma: Original

Formato: Folha avulsa

Gênero: Textual

Algumas sugestões de melhorias SAA

O modelo da SAA é dividido em: Finalidade, tipo, conteúdo, emissão (subdividida em periodicidade/forma, responsável e requisitos), distribuição/entrega (subdividida em período/prazo e local), informações complementares. Esse modelo consegue descrever as características dos documentos, porém poderia ser mais específico, com termos mais adequados. Poderíamos adicionar a “tramitação” como uma das características descritas no modelo, alterar a definição de “tipo”, visto que em alguns momentos está sendo confundida com o formato do documento. Poderiam ser adicionados alguns outros termos como, “emissor” e “receptor” ao invés de apenas “emissão”.

As análises promovidas pela SAA podem ser aperfeiçoadas se forem utilizados os conceitos adequados dos critérios de análise, e sua maior especificidade.

Planejamento das Atividades

                                                                                       

03/04 a 06/04 – Pesquisa e escolha dos documentos

09/04 a 10/04 – Entrevista com responsável pelo setor

12/04 a 14/04 – Pesquisa e levantamento do regimento interno do setor e análise dos documentos

15/04 a 16/04 – Continuação da análise dos documentos, juntamente com revisão da literatura.

17/04 a 18/04 – Descrição das melhorias que poderiam ser feitas no modelo da SAA

19/04 – Finalização da atividade

Atividade 3

Definição de documento jurídico

 

Segundo Mariano Garcia Ruipéres, documento é qualquer testemunho escrito, legalmente válido, destinado a ser prova jurídica de um feito. Pode-se citar como exemplo de documento jurídico a Sentença judicial que pode ser definida como a resolução de uma questão jurídica e que possui os caracteres do conceito acima. Contudo, após discussão em grupo, é possível identificar que existem documentos jurídicos que não apresentam caráter textual, como o exemplo dado em sala de aula de uma canenca que foi utilizada para cometer um homicídio, sendo assim, a caneca é considerada para fim probatório de caráter legal e, portanto é documento jurídico, o que segundo o texto não poderia ser considerado como tal.

Atividade realizada em parceria com o grupo Biblioteca Arquivística
http://bibliotecaarquivistica.blogspot.com.br/