A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento que atesta que o seu possuidor legal encontra-se apto para a condução de veículos automotores. Assim, a CNH é um documento oficial, de porte obrigatório para o condutor de veículo, que comprova sua habilitação, de acordo com a categoria escolhida.
Segundo as diretrizes existentes no Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Departamento Nacional de Trânsito expedir a Carteira Nacional de Habilitação, podendo delegar essa tarefa aos órgãos executivos estaduais, que possuem a incumbência de aferir, por intermédio de exames diversos, se o candidato está ou não habilitado a conduzir veículo automotor.
As duas primeiras imagens abaixo (imagem 01 e 02) foram expedidas em distintas unidades da federação, a primeira pela Inspetoria Estadual do Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (no início da década de 50 do século passado), a segunda pelo Serviço de Trânsito do antigo Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro), no início da década de 60 do século passado, e possuem os mesmos caracteres externos, segundo o texto de Juan Carlos Galende Díaz e outro, (classe textual, com textos impressos e manuscritos; papel como suporte; formato simples, de tamanho médio; forma original e aposição de selos. Os seus produtores foram os respectivos órgãos de trânsito, fazendo crer que possa ter existido uma normatização supraestadual no que diz respeito à confecção e emissão do referido documento. Ressalte-se que em nenhum dos referidos documentos existe indicação de validade, o que indica que possam ter tido validade ilimitada.
Imagem 01. Disponível em blogdofernandocalas.blogspot.com
Imagem 02. Disponível em http://autoentusiastas.blogspot.com.br/
É de se notar que nas duas carteiras de habilitação representadas nas imagens acima, existe um maior de número de informações a respeito de seus condutores, o que não ocorre atualmente. Nesse sentido, as duas imagens seguintes (imagem 03 e 04) representam as duas últimas versões de Carteira Nacional de Validade. Percebe-se a mesma padronização no que diz respeito aos elementos externos (já apontados acima). Entretanto, parece existir uma maior atenção à questão dos itens de segurança dos referidos documentos, com a utilização de papel especial, marcas d’água, identificadores holográficos, bem assim de outros elementos que dificultem a falsificação e utilização criminosa da Carteira Nacional de Habilitação.
Imagem 03. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_Nacional_de_Habilita%C3%A7%C3%A3o
Imagem 04. Disponível em http://www.google.com.br/imgres?q=carteira+nacional+de+habilita%C3%A7%C3%A3o+origem&hl=pt-BR&client=firefox-a&hs
Diante de todo o exposto, parece correto afirmar que do ponto de vista diplomático o documento apresentado passou por algumas modificações ao longo de ssua existência, sobretudo no que diz respeito aos itens de segurança e formato do documento, seja eliminando informações desnecessárias (ou impertinentes, tais como altura, cor e peso do condutor, dentre outras), seja com a inserção de mecanismos que dificultem a utilização criminosa dos mesmos. Os sinais ou campos de validação também foram reestruturados, trocando-se os selos de autenticidade (imagens 01 e 02) por outros elementos de segurança (papel especial, marcas d’água, identificadores holográficos, dentre outros).
Referencia:
DIAZ, Juan Carlos Galande e RUÍPÉREZ, Mariano Garcia. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal en espãna durante la primera mitad del siglo XIX. Estudio archivistico y diplomatico. Revista HIDALGUIA. 2004.
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